Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): Entenda o Que é, Como Funciona e Quem Deve Pagar em 2025?
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um dos principais impostos federais do Brasil e incide sobre produtos que passaram por processos de industrialização.
Ele tem impacto direto na economia, no consumo e nas empresas, sendo um tributo essencial dentro do sistema tributário nacional.
Neste artigo, você vai entender o que é o IPI, como ele é cobrado, quem deve pagar e quais produtos são isentos — tudo explicado de forma simples e atualizada para 2025.
O que é esse imposto federal sobre produtos industrializados?
Esse tributo federal incide sobre mercadorias que passaram por algum tipo de processo de industrialização, seja ele transformação, montagem, beneficiamento, acondicionamento ou recondicionamento. Em termos práticos, sempre que um bem deixa de ser matéria-prima e se torna um produto acabado ou semielaborado, ele passa a estar sujeito à tributação.
A cobrança ocorre tanto sobre produtos fabricados no Brasil quanto sobre mercadorias importadas, sendo aplicada no momento da saída do produto da fábrica ou no desembaraço aduaneiro, no caso de importações. Dessa forma, o imposto atua diretamente sobre a cadeia produtiva e influencia o preço final pago pelo consumidor.
O funcionamento desse tributo é regulamentado pelo Decreto nº 7.212/2010, conhecido como Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, que estabelece critérios como base de cálculo, alíquotas, hipóteses de incidência, isenções e benefícios fiscais. A legislação permite, inclusive, a aplicação de alíquotas diferenciadas, conforme o tipo de produto, seu grau de essencialidade ou objetivos de política econômica.
Outro ponto importante é que se trata de um imposto de competência exclusiva da União, conforme previsto no artigo 153 da Constituição Federal. Isso significa que apenas o governo federal pode instituí-lo, alterá-lo ou conceder benefícios relacionados a essa cobrança. Essa característica faz com que o tributo seja frequentemente utilizado como instrumento de política industrial e econômica, estimulando ou desestimulando determinados setores produtivos.
Além da função arrecadatória, esse imposto também possui um papel extrafiscal, ou seja, pode ser ajustado para incentivar o consumo de determinados produtos, proteger a indústria nacional ou controlar a inflação. Por esse motivo, suas alíquotas podem ser alteradas por decreto, sem necessidade de aprovação prévia do Congresso Nacional, o que garante maior agilidade ao governo na condução da política econômica.
Como funciona esse tributo na prática?
O cálculo desse imposto federal segue regras bem definidas e utiliza como referência o valor do produto industrializado aliado a uma alíquota específica, determinada pela Tabela de Incidência de Produtos Industrializados (TIPI). Essa tabela organiza os produtos por códigos e define o percentual aplicável a cada categoria, sendo atualizada periodicamente pela Receita Federal conforme diretrizes econômicas e fiscais.
A base de cálculo corresponde ao valor total da operação comercial. Isso significa que não se considera apenas o preço do produto em si, mas também outros custos diretamente relacionados à venda. Entre os principais componentes estão:
- O valor da mercadoria negociada, sem considerar descontos incondicionais;
- Gastos com frete e seguro, quando esses custos são repassados ao comprador;
- Outras despesas acessórias cobradas na operação, como embalagens especiais ou serviços vinculados à venda.
Após a definição da base de cálculo, aplica-se a alíquota prevista na TIPI, que pode variar de forma significativa conforme o tipo de bem. Existem produtos com tributação reduzida ou até zerada, enquanto outros recebem percentuais bastante elevados. Essa variação não é aleatória: ela segue critérios de essencialidade, impacto social e política econômica.
Bens considerados essenciais para a população, como alimentos básicos, medicamentos e itens de uso médico, geralmente contam com percentuais reduzidos ou inexistentes, justamente para evitar aumento excessivo de preços ao consumidor final. Por outro lado, mercadorias como bebidas alcoólicas, cigarros e produtos considerados supérfluos recebem cargas mais elevadas, funcionando como um mecanismo de desestímulo ao consumo.
Além disso, esse modelo de tributação permite ao governo ajustar rapidamente as alíquotas quando necessário, utilizando o imposto como ferramenta de controle inflacionário, incentivo à indústria nacional ou regulação do mercado. Assim, mais do que apenas arrecadar recursos, esse tributo exerce papel estratégico na condução da economia brasileira.
Quem paga o IPI?
O IPI é pago pelo contribuinte industrial, ou seja, a empresa que fabrica, beneficia ou monta o produto.
Além disso, também estão sujeitos ao imposto:
- Importadores de produtos industrializados;
- Empresas que realizam revenda de produtos importados;
- Encomendantes que contratam terceiros para industrialização.
Apesar de ser pago pelo produtor, o IPI é repassado ao consumidor final, embutido no preço do produto.
Produtos com e sem incidência de IPI
O IPI incide sobre praticamente todos os bens industrializados, mas há exceções e isenções.
✅ Isentos de IPI:
- Livros, jornais e periódicos;
- Produtos destinados à exportação;
- Materiais hospitalares e medicamentos específicos;
- Produtos de uso pessoal de pessoas com deficiência.
Com incidência de IPI:
- Automóveis, motocicletas e eletrodomésticos;
- Cigarros, bebidas e perfumes;
- Equipamentos eletrônicos e máquinas industriais.
Essas diferenças têm função econômica e social, estimulando determinados setores e desestimulando outros.
Alíquota do IPI em 2025
Em 2025, as alíquotas do IPI seguem o modelo ajustado pelo governo federal após a reforma tributária e medidas de redução fiscal adotadas nos últimos anos.
O Banco Central e o Ministério da Fazenda revisam essas taxas periodicamente, conforme a política econômica e o desempenho industrial do país.
De modo geral:
- Produtos de linha branca (geladeiras, fogões) têm redução de até 25%;
- O setor automotivo segue com políticas de incentivo;
- Itens de luxo e bebidas alcoólicas continuam com tributação elevada.
Finalidade e importância do IPI
O IPI tem duas funções principais:
- Fiscal: arrecadar recursos para o governo federal.
- Extrafiscal: regular o mercado, incentivando ou desestimulando o consumo de determinados produtos.
Exemplo:
O governo pode aumentar o IPI de cigarros para reduzir o consumo, ou diminuir o imposto sobre máquinas industriais para incentivar a produção.
Essa flexibilidade torna o IPI uma ferramenta estratégica de política econômica.
Como calcular o IPI
A fórmula básica é simples:
IPI = (Base de Cálculo × Alíquota) / 100
Exemplo prático:
Se um produto custa R$ 1.000,00 e tem alíquota de 10%, o valor do IPI será R$ 100,00.
O preço final do produto para o consumidor será:
R$ 1.000 + R$ 100 = R$ 1.100,00
Impactos do IPI na economia
O IPI influencia diretamente:
- O preço final dos produtos;
- A inflação;
- A competitividade das indústrias;
- O nível de consumo da população.
Quando o governo reduz o IPI, o preço dos produtos tende a cair, estimulando o consumo e o crescimento econômico.
Por outro lado, aumentos de alíquota podem controlar a inflação e a demanda.
IPI e sustentabilidade
Nos últimos anos, o IPI também passou a ser utilizado para estimular práticas sustentáveis.
Produtos com menor impacto ambiental, como veículos elétricos e equipamentos de energia solar, podem ter redução de alíquotas.
Isso incentiva empresas a adotarem tecnologias limpas e consumidores a escolherem produtos sustentáveis.
IPI e outros impostos federais
O IPI faz parte de um conjunto de tributos federais que inclui:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
- PIS e COFINS;
- II (Imposto de Importação);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Juntos, esses tributos formam a base de arrecadação da União, responsável por financiar infraestrutura, saúde, educação e programas sociais.
O futuro do IPI e a Reforma Tributária
A Reforma Tributária, aprovada parcialmente em 2023 e em implementação até 2026, prevê a substituição gradual do IPI pelo Imposto Seletivo (IS).
Esse novo imposto incidirá sobre bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarro e bebidas alcoólicas.
O objetivo é simplificar o sistema tributário brasileiro, mantendo a função regulatória do IPI, mas com menos complexidade para as empresas.
Conclusão
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um dos pilares da arrecadação federal e desempenha um papel essencial no equilíbrio econômico e social do Brasil.
Mais do que apenas arrecadar, o IPI influencia preços, consumo e políticas públicas.
Com as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, o IPI tende a se tornar mais simples e estratégico, garantindo um sistema fiscal mais justo e eficiente para empresas e consumidores.